Notícias Técnicas
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Turma entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução
Inconformada com a decisão, a União Federal recorreu, sustentando que o parcelamento do débito não leva à extinção do crédito.
2013/10/28 -
Dirf 2014: divulgadas as normas de apresentação
Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2014 as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário por s
2013/10/25 -
Como PMEs devem agir com o alerta da Receita
Com o cruzamento de informações realizado pelo 'supercomputador' da Receita, o programa praticamente impossibilita qualquer erro ou sonegação de impostos.
2013/10/25 -
Receita divulga normas sobre informações de imposto retido na fonte
A instrução normativa informa que o programa gerador da declaração, de uso obrigatório por fontes pagadoras, será disponibilizado no site da Receita Federal.
2013/10/25 -
Dataprev deverá evitar prescrição de créditos tributários
Os atrasos na migração foram considerados pela equipe técnica como a principal causa da possível prescrição.
2013/10/25 -
Empresas esperam MP para distribuir lucros
De acordo com as especialistas, existe uma divisão de grupos dentro da Receita Federal.
2013/10/25 -
Dilma promete que empresas poderão ser abertas em 5 dias
Criação de portal vai facilitar processo em 95% dos casos, diz presidente; atualmente país é um dos mais burocráticos
2013/10/25 -
Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais
A trabalhadora alegou que a maior parte de suas atividades era desenvolvida ao telefone, com o manuseio simultâneo do computador.
2013/10/25 -
Veículo fornecido pela empresa configura salário in natura se não é necessário para o trabalho
A ré contestou a pretensão do trabalhador, ao argumento de que o veículo era fornecido para o trabalho e que o reclamante ajudava a custear a locação do automóvel.
2013/10/25 -
Grandes empresas e bancos podem parcelar dívidas com o Fisco
O prazo de adesão vai até 29 de novembro.
2013/10/24 -
Camex reduz imposto de importação para 110 itens sem produção local
Neste ano, a Camex já concedeu 2.318 ex-tarifários, informou MDIC.
2013/10/24 -
Os desafios da empresa familiar
Dificuldades de ordem pessoal preocupam mais que as oferecidas pelo mercado
2013/10/24 -
Férias Coletivas – Aspectos Legais a Serem Observados
A norma celetista dispõe que as férias coletivas possam ser concedidas a todos os empregados de uma empresa
2013/10/24 -
Gestante não receberá estabilidade porque não pediu
O motivo alegado pela Laborh para demitir a trabalhadora em 11/04/2011 foi o término do contrato de trabalho temporário para prestar serviços à Eletrolux no período de 11/01 a 11/04/2011.
2013/10/24 -
Ex-empregada que não atingiu metas por culpa da empresa deverá receber diferenças de prêmios
Em sua defesa, a ré negou o fato, além de contestar as diferenças pretendidas pela ex-empregada.
2013/10/24 -
Médico tem reconhecido o direito a intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados
E a 8ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, lhe deu razão.
2013/10/24 -
Conflito jurídico pode travar a adesão de múltis a novo Refis
O problema é que a legislação não vai garantir às multinacionais o direito de utilizar os acordos internacionais para não pagar o mesmo imposto no Brasil e no exterior.
2013/10/23 -
Receita tem dez dias para julgar recurso de contribuinte
O prazo estabelecido, seguindo o artigo 24 da Lei 11.547, foi de 360 dias.
2013/10/23 -
Nova regra da Receita Federal afeta educacionais
Instrução normativa, que pode aumentar tributação, desvaloriza ações já listadas e adia IPOs de Ser e Anima
2013/10/23 -
Instrução Normativa permite mais agilidade em acordos
Portaria do Ministério do Trabalho possibilita que as convenções coletivas sejam encaminhadas via internet por meio do Sistema Mediador
2013/10/23