Notícias Técnicas
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Receita Federal lança novo portal do Sped no gov.br com navegação mais simples e moderna
Sped ganha interface renovada, mais acessível e alinhada às diretrizes de governo digital
2026/06/02 -
DANFSe terá novo padrão nacional e API oficial será descontinuada em julho
Nota técnica define regras unificadas para impressão da NFS-e e transfere aos sistemas emissores a responsabilidade pela geração do documento auxiliar
2026/06/02 -
PGFN lança edital para transação tributária de dívida até R$ 45 milhões; entenda
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) abriu nesta 2ª feira (1º.jun.2026) o prazo para transação tributária de regularização de dívida ativa inscrita na União
2026/06/02 -
Nova regulamentação de serviços autônomos: a corrida das empresas por conformidade antes de 1º de agosto
Obrigatoriedade da NFS-e para prestadores autônomos a partir de agosto pode afetar a conformidade tributária, o aproveitamento de créditos da reforma tributária e a relação entre empresas e fornecedores
2026/06/02 -
Pagamento de salários em junho pode ser afetado pelo feriado de Corpus Christi
Empresas devem observar a legislação local para calcular corretamente o quinto dia útil, prazo máximo para quitar a folha de pagamento dos trabalhadores CLT
2026/06/02 -
Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita
Entendimento da Receita Federal afeta escritórios de advocacia optantes pelo regime simplificado e reforça necessidade de atenção na apuração tributária
2026/06/02 -
Empresa é obrigada a liberar funcionário em dia de jogo do Brasil na Copa?
Jogos da Seleção à noite reacendem dúvidas sobre folga, saída antecipada e compensação de horas no trabalho
2026/06/02 -
Agenda tributária de junho de 2026 já está disponível; ECD e outras obrigações devem ser entregues mês
De olho nos vencimentos: confira as principais obrigações fiscais e contábeis para empresas neste mês com a agenda tributária de junho
2026/06/02 -
Nova regra do trabalho em feriados começa a valer. Veja o que muda
Mudança do Ministério do Trabalho atinge supermercados, shoppings e concessionárias, exigindo convenção coletiva
2026/06/02 -
Reforma Tributária e o setor de serviços: o que esperar da maior mudança fiscal do país
Segmento que responde por 70% do PIB nacional enfrenta o desafio de menor geração de créditos fiscais
2026/06/02 -
Prazo para contestar descontos associativos vai até 20 de junho
Descontos associativos indevidos podem ser contestados por aposentados e pensionistas do INSS pelo Meu INSS, Central 135 ou nos Correios
2026/06/02 -
Agências do INSS não abrem nesta quinta (4) e sexta-feira (5) devido a feriado
Cidadãos podem buscar atendimento pela Central 135 e pelo Meu INSS
2026/06/02 -
Procuradoria da Fazenda Nacional passa a cobrar dívidas com o FGTS
Migração da Caixa para PGFN deve ser concluída até o final do mês
2026/06/02 -
IPI após Reforma Tributária: O que muda
O IPI seguirá sendo estratégico para empresas após a reforma tributária, pois a definição dos produtos tributados pode impactar custos, preços e planejamento tributário
2026/06/02 -
Receita Federal analisa efeitos da ADI 4254 sobre substituição tributária na Zona Franca
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 86, para uniformizar a interpretação sobre a incidência de PIS/Pasep e Cofins no regime de substituição tributária de produtos destinados à Zona Franca de Manaus
2026/06/02 -
CARF restabelece prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL em disputa sobre preços de transferência
O julgamento envolveu autuações de IRPJ e CSLL relativas a 2018, com glosas de prejuízos fiscais e bases negativas decorrentes de ajustes em preços de transferência
2026/06/02 -
Pontos-chave para o pequeno negócio se adequar à nova NR-1
A advogada Paula Ribeiro esclarece as principais obrigações, riscos de multas e a produção de provas para micro e pequenas empresas frente às novas exigências de gestão de riscos psicossociais
2026/06/02 -
Entenda como proteger seu patrimônio pessoal da falência da empresa
A falência de uma empresa não precisa significar o fim do seu patrimônio pessoal. Saiba como a lei pode proteger sua casa, sua família e o que você construiu com tanto esforço
2026/06/02 -
CNSaúde vai ao Supremo contra punições a empresas que descumprirem regras da NR-1
A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido
2026/06/02 -
Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
Versão 1.0.1 traz ajustes em leiautes, regras de validação e esquemas técnicos para apoiar contribuintes e desenvolvedores na adaptação à futura Declaração de Regimes Específicos
2026/06/01