Notícias Técnicas
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Últimos dias para o envio da ECF 2025. Evite multas
Obrigação precisa ser entregue até o próximo dia 31 de julho. Veja dicas para o envio correto
2025/07/28 -
Fisco alerta que Inscrição Estadual pode ser cancelada por não cumprimento de obrigações fiscais como a EFD
Receita alerta que documentação irregular empresarial pode provocar cancelamento de inscrição estadual
2025/07/28 -
Licença-paternidade de 15 dias corrige defasagem de 37 anos da lei e período se aproxima com de outros países
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de projeto que aumenta a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida corrige uma lei antiga e aproxima o Brasil de outras nações em termos de benefícios para pais
2025/07/28 -
Tudo sobre reajuste salarial: cálculo, datas e aplicação correta segundo a CLT
Reajuste salarial é obrigatório por lei e deve ser calculado com base em acordos coletivos e inflação; saiba como aplicar corretamente na empresa
2025/07/28 -
Turmas do TST divergem sobre validade de norma coletiva que trata de minutos residuais
Esses acordos ampliam o tempo que pode ser gasto por trabalhadores, sem remuneração extra, para atividades como troca de uniforme ou banho
2025/07/28 -
Mudanças nas aberturas de empresas: Receita exige escolha antecipada do regime tributário
Nova regra obriga definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ, alterando o processo tradicional e exigindo mais planejamento dos empreendedores
2025/07/28 -
Mudança em regra de correção monetária altera estratégia de empresas com o Fisco
Nova norma reduz rentabilidade de depósitos judiciais e estimula uso de garantias como seguro e fiança bancária
2025/07/28 -
Quem está obrigado a emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFSe)
Entenda quem é obrigado a emitir a NFSe, incluindo MEI, Simples Nacional, prestadores de serviços físicos ou digitais e evite problemas fiscais
2025/07/28 -
Conselho aprova distribuição do lucro do FGTS para trabalhadores
Lucro do FGTS será distribuído aos trabalhadores ainda em julho
2025/07/28 -
Simples Nacional: regime favorecido, mas não simplório
Aprenda como se planejar para evitar problemas
2025/07/28 -
Módulo Administração Tributária é adiado
A Receita Federal atendeu ao pedido apresentado pelo Conselho Federal de Contabilidade -CFC e prorrogou o prazo para a implantação do Módulo Administração Tributária -MAT
2025/07/28 -
Estados marcam eleição do Conselho do Comitê Gestor do IBS para 1º de agosto
Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê
2025/07/28 -
CFC lança campanha para regularização de débitos do Redam
Multas de eleição, vencidas até 31 de dezembro de 2024, poderão ser pagos com redução de 100% sobre os acréscimos legais
2025/07/28 -
PEC dos Precatórios: Juristas apontam inconstitucionalidades na proposta
Parecer, elaborado por advogados a pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, sugere a rejeição da PEC 66/23
2025/07/28 -
Brasil soma 32 mil mortes por acidentes de trabalho em 12 anos
Com quase 68 registros por hora, país exige atenção redobrada de empresas na prevenção e gestão de riscos trabalhistas
2025/07/28 -
Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho
2025/07/28 -
Receita Federal atende pedido do CFC e prorroga prazo de implantação do Módulo Administração Tributária
Novo cronograma de implantação garante mais tempo para adequações no CNPJ
2025/07/25 -
Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência
Lei foi sancionada pelo Presidente da República e passa a valer a partir de 2026
2025/07/25 -
Contadores se antecipam à malha fina do Simples Nacional com revisão de processos
Com o avanço da fiscalização da Receita Federal, escritórios contábeis reforçam auditorias internas e rotinas preventivas para evitar autuações e proteger seus clientes
2025/07/25 -
Como o reenquadramento do RAT pode reduzir encargos da sua empresa
Alteração do CNAE preponderante pode reduzir a alíquota do RAT, mas exige embasamento técnico e atualização cadastral para evitar autuações fiscais
2025/07/25