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O governo federal está notificando, desde o final de julho, os usuários do GOV.BR sempre que um certificado digital ICP-Brasil é emitido no nome da pessoa. As mensagens personalizadas serão encaminhadas pela Caixa Postal GOV.BR e estarão disponíveis tanto no aplicativo quanto no portal da plataforma do governo federal. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

“Esta é uma ação de segurança que pode beneficiar as mais de 169 milhões de pessoas que utilizam o GOV.BR”, afirma a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti. “Com um certificado digital, o usuário tem acesso a uma conta Ouro na plataforma, podendo assinar documentos com validade jurídica, transferir carros e abrir empresas. Desta forma, caso haja indício de fraude, as pessoas podem se proteger a tempo”, explicou Roncaratti.

Para acessar a mensagem, os usuários devem ter uma conta prata ou ouro na plataforma de serviços do governo federal. “Utilizar o aplicativo GOV.BR é uma vantagem, pois as pessoas são notificadas via push sempre que uma nova mensagem é recebida”, complementa a secretária adjunta.

“A implementação realizada pelo ITI representa um avanço importante na proteção da identidade digital dos cidadãos”, afirma Pedro Pinheiro Cardoso, diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI. “Ao tornar essa informação acessível e imediata, aumentamos a transparência e fortalecemos a segurança do ecossistema da certificação digital, permitindo maior controle por parte do cidadão, que, em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, pode acionar imediatamente a entidade emissora do certificado digital.”

Caso a pessoa não reconheça o certificado digital, ela deve entrar em contato com a Autoridade Certificadora que fez a emissão imediatamente, conforme as informações que são encaminhadas pela mensagem na Caixa Postal. Além disso, também é possível entrar em contato com o governo por meio do Fala.BR. Para consultar todos os certificados emitidos em seu nome, acesse meucertificado.iti.gov.br.

Caixa Postal GOV.BR

Lançada em fevereiro deste ano pelo MGI em parceria com o Serpro, a Caixa Postal GOV.BR permite o envio de informações personalizadas do governo para cada pessoa usuária da plataforma, de maneira integrada e centralizada, sem o risco de fraudes. A funcionalidade está disponível para todos os órgãos da Administração Pública Federal, que podem solicitar à Secretaria de Governo Digital a integração com a ferramenta.

Até o momento, a Caixa Postal GOV.BR já teve mais de 68 milhões de acessos. Ao todo, foram enviadas mais de 7,8 milhões notificações sobre programas e serviços públicos. Abaixo, alguns exemplos de notificações já encaminhadas:

• Curso de formação CPNU - 4.300

• Retirada de medicamentos de hipertensão - 3,6 mi

• Liberação de contas do Pé-de-Meia - 655 mil

• Isenção de inscrição do ENEM para estudantes da escola pública - 890 mil

• Pagamento de inscrição do ENEM para estudantes não elegíveis à isenção que ainda não haviam pagado - 850 mil

• Pesquisa de satisfação sobre a CIN - 670 mil

• Benefícios PTR Rural - 35 mil

• Emissão de certificados digitais – 118 mil

Uma das novidades da iniciativa é a possibilidade dos usuários do GOV.BR avaliarem a utilidade da mensagem. Desta forma, o governo pretende ouvir o cidadão sobre a relevância da notificação para, inclusive, melhorar a personalização das informações que são encaminhadas pelo GOV.BR.

GOV.BR

Atualmente, a plataforma desenvolvida pelo governo federal possui 4.600 serviços digitais federais e outros 8.700 serviços de estados e municípios. Entre os serviços mais utilizados pelos brasileiros estão a Assinatura GOV.BR, Meu INSS, Meu SUS Digital, Enem, Fies, Carteira de Trabalho Digital e Carteira Digital de Trânsito. Na plataforma, também é possível pesquisar por serviços de acordo com o perfil do usuário, seja ele um estudante, agricultor, turista, empreendedor e trabalhador.

Boa parte desses serviços também exige uma conta Prata ou Ouro. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 16 bancos credenciados na plataforma.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.

Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou falar com um técnico da Secretaria de Governo Digital (SGD) pelo gov.br/atendimento.