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Isenção de dividendos impulsiona mercado e arrecadação, diz estudo
Pesquisa encomendada por Abrasca e FPE mostra que regra atual atrai investimentos e não reduz arrecadação; governo quer taxar lucros para compensar isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Em meio à tramitação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e concede descontos para quem recebe até R$ 7.350, um estudo técnico sugere que a manutenção da isenção sobre dividendos — em vigor desde 1996 — gera efeitos positivos sobre a economia, o mercado de capitais e a arrecadação.
Para viabilizar as mudanças no IR, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo propôs retomar a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos, inclusive pagos a investidores estrangeiros, como forma de compensar a perda de arrecadação com a desoneração da base da pirâmide.
O texto está em análise na Câmara sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), que já apresentou sugestões preliminares, como o aumento do desconto progressivo e o repasse de eventual arrecadação com a tributação para o chamado “topo da pirâmide” para os estados e municípios.
Diante desse cenário, a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) apresentou nesta quinta-feira (7) em reunião na FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) um estudo elaborado pelo professor Joelson Sampaio, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), com uma análise dos efeitos da reforma de 1996 — que extinguiu a tributação sobre dividendos e criou os JCPs.
A pesquisa mostra que, após a mudança, empresas brasileiras listadas valorizaram cerca de 10% a mais do que suas equivalentes latino-americanas. O estudo também identificou aumento na distribuição de lucros aos acionistas sem redução nos investimentos produtivos — medidos pela razão entre Capex e patrimônio líquido.
“A evidência empírica revela que a reforma de 1996 reduziu o custo de capital, incentivou o mercado de capitais e atraiu investidores, sem provocar queda no investimento ou perda de arrecadação”, afirmou Sampaio. “É uma política que, do ponto de vista da eficiência econômica, cumpriu seus objetivos.”
No campo macroeconômico, o Brasil passou a atrair mais investimento direto estrangeiro: entre 1996 e 2001, o fluxo de IDE foi, em média, 0,7 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto) superior ao de países comparáveis, segundo o modelo de controle sintético utilizado no estudo.
Em relação à arrecadação, os dados indicam que a isenção não gerou perdas. De 1996 a 2000, a arrecadação real do Imposto de Renda total cresceu 20%, enquanto a do IR sobre pessoas jurídicas aumentou 18%.
Para a Abrasca, os dados reforçam a importância de calibrar a reforma com atenção aos efeitos sobre o financiamento das empresas, a atratividade do país para o investidor e o papel do mercado de capitais no crescimento da economia.
“Os dados mostram que uma estrutura tributária que desonera o acionista pode gerar efeitos positivos não só para as empresas, mas também para o crescimento e a sustentabilidade fiscal”, disse Sampaio. “É importante considerar essas evidências no desenho de qualquer política que envolva a tributação da renda do capital”, frisou.